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Câmara realiza seminário sobre a Arbitragem Comercial e a Administração Pública na Argentina e no Brasil

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, a Embaixada do Brasil em Buenos Aires e o Centro de Mediación y Arbitraje Comercial da Cámara Argentina de Comercio y Servicios (“Cemarc”) reuniram especialistas brasileiros e argentinos para discutir o panorama atual das relações comerciais entre Argentina e Brasil. O debate explorou as formas pelas quais a arbitragem comercial pode auxiliar na organização eficiente de contratos do comércio internacional e contratos com o poder público.

A abertura do evento foi realizada pelo embaixador do Brasil em Buenos Aires, Sérgio França Danese, que lembrou que a tradição brasileira na resolução pacífica de controvérsias remonta à fixação das fronteiras do país sob os auspícios do Barão do Rio Branco no Séc. XIX, e manifestou o apoio da embaixada ao evento e à arbitragem, que serve à resolução pacífica de controvérsias, especialmente entre partes radicadas em diferentes países. As boas-vindas ficaram a cargo de Adriana Pucci, membro do Conselho Superior da Câmara e por Osvaldo Scasserra, gerente geral do Cemarc.

O evento apresentou seis painéis com discussões importantes sobre a Arbitragem Comercial e a Administração Pública na Argentina e no Brasil. No sexto painel, que encerrava o evento, foram apresentadas as experiências da Câmara e do Cemarc em temas de arbitragem internacionais. Luís Peretti, secretário-geral da Câmara Ciesp/Fiesp, iniciou o painel apresentando a estrutura da CCMA Ciesp/Fiesp que, por exercer suas atividades com autonomia, por contar com os Ministros Sydney Sanches e Ellen Gracie em sua presidência e por possuir um secretariado especializado e independente, pode ser considerada como um foro neutro para a resolução de disputas internacionais.

Peretti comprovou essa percepção, mostrando as estatísticas segundo as quais 20% das arbitragens recentemente iniciadas na Câmara envolviam ao menos uma parte estrangeira – estatística essa que não conta as numerosas subsidiárias brasileiras controladas por empresas estrangeiras que atuam em seus procedimentos). No painel, o secretário-geral também apresentou os serviços da Câmara que é percebida por atores estrangeiros como um centro confiável para a resolução de disputas internacionais.

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No evento, Luís Peretti apresentou a estrutura da CCMA Ciesp/Fiesp