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Câmara realiza palestra sobre limites de sanção pelo tribunal arbitral

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Ciesp e da Fiesp recebeu hoje, na sede da Fiesp e do Ciesp, a professora Paula Costa e Silva, catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, para palestrar sobre as “possibilidades e limites de sanção pelo tribunal arbitral à parte por comportamento desleal”.

O painel também contou com a presença de Adriana Braghetta e de Giovanni Ettore Nanni, ambos integrantes do Conselho Superior da Câmara, que agregaram seus insights sobre o tema, como debatedores.

O secretário-geral da Câmara, Luís Peretti, concedeu a palavra à professora Paula, que abriu sua palestra destacando o papel de protagonismo dos advogados no processo e na arbitragem e indagando sobre os limites da conduta processual litigiosa.

Durante a apresentação, foi destaque a dificuldade conceitual do que se entende por litigância de má-fé, que muitas vezes pode variar de jurisdição para jurisdição, notadamente no contexto das arbitragens internacionais. A professora questionou se seria o caso da comunidade arbitral pensar em um código de conduta universal e comissões formadas com pessoas de culturas jurídicas diversas para, talvez, estabelecer um padrão comportamental comum.

Além de outros aspectos relacionados ao tema, discutiu-se, ainda, no evento, quais seriam os critérios para o árbitro dizer o que é categorizado como conduta de má-fé e comportamento desleal. Seria este um poder inerente às atividades do árbitro ou implícito? O evento foi organizado pela Câmara em parceria com o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

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