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Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp assina acordo de reconhecimento internacional

Parceiro International Institute for Conflict Prevention & Resolution tem foco na resolução prévia de conflitos

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Nesta terça-feira (13/10) foi assinado acordo de reconhecimento mútuo entre a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e o International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR), dos Estados Unidos. O foco é o compromisso conjunto frente aos mecanismos de resolução alternativa de disputas para que empresas e escritórios de advocacia se comprometam a promover e utilizar a mediação e demais métodos consensuais de solução de disputas.

Assim, o CPR reconhece o Pacto de Mediação lançado na Câmara Ciesp/Fiesp, em novembro de 2014, e esta apoia reciprocamente as metas e os objetivos dos compromissos do instituto estadunidense.

Na cerimônia, Kazuo Watanabe, presidente do Conselho Superior da Câmara, enfatizou a importância de evitar contenciosos e a importância de prévias tentativas de conciliação. Para o professor, é importante promover a transformação de mentalidade e a efetiva formação cultural jurídica para a solução consensual.

Olivier P. André, vice-presidente do CPR, lembrou que o instituto não está voltado apenas à resolução de conflitos, mas à prevenção, no ambiente corporativo, antes que se torne um conflito efetivamente.

Em sua opinião, a celebração do acordo soma os esforços de ambos os países. O CPR já atua no continente americano, na Europa e no Oriente, atendendo diversas corporações ao redor do mundo, além de desenvolver ferramentas – como um manual sobre disputa laboral – e reunir acadêmicos e advogados trabalhando de modo colaborativo.

Como o CPR atua de modo prioritário na prevenção de conflitos, se essa etapa falhar, busca-se a mediação e, eventualmente, a arbitragem, evitando-se que as disputas subam para o Judiciário. Esse sistema alternativo, auxiliar à política corporativa, é instrumental e foi adotado por mais de 4 mil empresas ao redor do mundo, pois elas fazem um acordo prévio para sentar-se à mesa em busca de solução se houver alguma disputa.

O forte capital obtido é que se preservam os relacionamentos no ambiente de negócios, que seriam arruinados, além de se poupar custos e tempo, segundo André. Ele elogiou a iniciativa da Câmara Ciesp/Fiesp e frisou que há esforços neste sentido em todo o mundo, reforçando que o acordo agora tem alcance global entre signatários e encoraja o setor privado para promover essa mudança na cultura legal.

O vice-presidente do CPR contextualizou o fato de o Brasil ter mais de 100 milhões de processos na Justiça, ou seja, um para cada dois habitantes brasileiros. “Isto desestimula os investimentos. O que não se gasta em litígio pode auxiliar a gerar emprego”, disse.

O presidente da Câmara Ciesp/Fiesp, Sydney Sanches (ex-ministro do Supremo Tribunal Federal), lembrou que sempre houve resistência quanto a processos inovadores, mas que os escritórios e os advogados precisam se atualizar, pois a mediação pacifica o conflito e não é uma imposição do Estado, mas a aceitação entre as partes.

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Reunião entre a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e o International Institute for Conflict Prevention & Resolution. Foto: Everton Amaro/Fiesp