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Câmara Ciesp/Fiesp lança procedimento de Árbitro Provisório

Para tornar mais rápido o acesso a decisões técnicas e fundamentadas, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp lançou o procedimento de Árbitro Provisório. O objetivo é ajudar os usuários a obterem as medidas necessárias em caso de urgência.

A arbitragem já é reconhecida como o método preferido para resolver divergências entre empresas, ou comerciantes locais e internacionais, graças ao aprofundamento e à tecnicidade das decisões proferidas pelos árbitros. Eles são profissionais especializados que gozam da confiança das partes.

Mas não é só ao final do procedimento arbitral que as partes podem se beneficiar da qualidade das decisões proferidas pelos árbitros. Obter decisões liminares (cautelares ou de urgência) pode ser de fundamental importância na gestão de qualquer empresa ou contrato. Em sociedades empresariais, deliberações importantes podem mudar os rumos da sociedade, a execução de contratos às vezes depende de decisões repentinas e o andamento de projetos sofre paralisações que demandam a intervenção de um terceiro para dirimir as controvérsias. Para todos esses casos, os interessados têm como recorrer agora ao regulamento de Árbitro Provisório da Câmara Ciesp/Fiesp.

A possibilidade de os árbitros proferirem tutela de urgência é amplamente reconhecida. A reforma da lei de arbitragem de 2015 consolidou a competência dos árbitros para proferir medidas cautelares e de urgência durante o processo arbitral. A legislação reformada estabelece que, antes de instituída a arbitragem, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário para buscar medidas de urgência, cabendo aos árbitros apreciar tais pedidos depois de instituída a arbitragem, bem como manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário.

Para muitos usuários, pedir ao Judiciário as cautelares necessárias antes da instauração da arbitragem pode não ser a melhor opção. Quando os contratos são complexos, redigidos em dezenas de páginas, e estão inseridos em setores altamente especializados, torna-se mais interessante solicitar a um profissional especializado que examine a medida de urgência.

Assim fazendo, as partes recorrer a um julgador de sua confiança, que conhece a dinâmica do mercado a fim de obter a intervenção de urgência necessária para seus empreendimentos.

Com o procedimento de árbitro provisório da Câmara Ciesp/Fiesp, as partes conseguem obter uma decisão de forma especializada e com maior aderência aos contratos em aproximadamente dez dias para resolver os problemas urgentes que afetam os seus negócios.

Essa decisão tem efeito temporário. O Árbitro Provisório trata da questão urgente, mas deixa o caso para que o Tribunal Arbitral, a quem cabe resolver todas as disputas oriundas do contrato, resolva em caráter final a matéria.

A resolução que regulamenta o procedimento de Árbitro Provisório entra em vigor hoje, dia 7 de janeiro de 2019, e a Câmara Ciesp/Fiesp já está preparada para administrar tais procedimentos.

A Secretaria da Câmara está à disposição para oferecer mais informações.