Desembargadoras do TRT abordam Reforma Trabalhista em reunião do Cort

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Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp

Na última reunião do ano do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort), na manhã desta terça-feira (3/12), o presidente do conselho, Roberto Della Manna, recebeu as desembargadoras Rilma Aparecida Hemetério, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, e Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo, presidente do TRT da 15ª região de Campinas.

“É um grande prazer receber as presidentes dos maiores TRTs do Brasil, o que só foi possível devido à gentileza  dessas duas desembargadoras. E agora recebemos o Judiciário pela primeira vez nesta casa, o que mostra a intenção de manter aberta a via do diálogo e do trabalho mútuo”, disse o presidente Della Manna.

A desembargadora Rilma agradeceu pela oportunidade e afirmou ser motivo de grande satisfação estar em uma das mais importantes entidades do país para, entre outros temas, conversar sobre uma questão que preocupa grande parte dos trabalhadores e também dos empresários: as reformas. “Talvez o termo mais apropriado nem seja, de fato, reforma, porque na estrutura da reforma Trabalhista a única mudança que temos diz respeito à prevalência do negociado sobre o legislado”, afirmou.

Ela ressaltou que a reforma aumentou o limite da atuação sindical, estabelecendo impedimentos e prazos de validade menores para as convenções e acordos coletivos e alterou questões referentes à contribuição sindical. “Uma grande modificação foi a proposta do Artigo 611.A da CLT, que prevê que a convenção e o acordo coletivo do trabalho têm prevalência sobre a lei, ou seja, o negociado prevalece sobre o legislado. O próprio Artigo elenca o rol de possíveis temas de negociação coletiva, guardados os direitos intangíveis, como o depósito do Fundo de Garantia, o valor do salário mínimo, remuneração do trabalho noturno, descanso semanal remunerado, entre outros”.

A desembargadora Rilma também lembrou que um avanço importante, pelo lado dos trabalhadores, é a mudança na cobrança da contribuição sindical, que em alguns casos chegava a impor três tipos de ônus ao contribuinte. “Além da contribuição sindical obrigatória, alguns filiados pagavam também a contribuição associativa e até mesmo contribuições assistenciais. Qual a vantagem para o trabalhador associado, se aquele que não pagava uma única vez e era beneficiado como todos? Isso acaba com a reforma”, explicou.

[caption id="attachment_263158" align="alignnone" width="619"] O presidente do Cort, Roberto Della Manna, ressaltou que pela primeira vez o Judiciário esteve na casa, o que mostra a intenção de manter aberta a via do diálogo e do trabalho mútuo. Foto Karim Kahn/Fiesp[/caption]

A desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo, presidente do TRT da 15ª região de Campinas, também falou sobre a reforma e disse que, em sua jurisdição, que inclui 95% do Estado de São Paulo, ou 599 municípios, houve um movimento interessante em relação ao número de ações trabalhistas. De acordo com a desembargadora, normalmente eram recebidas 5.500 ações semanais nas 153 unidades. Mas, um pouco antes da reforma entrar em vigor, esse número chegou a 28 mil, pois ninguém queria iniciar processos diante de uma lei ainda desconhecida em seus detalhes. Ao ingressar antes, as reclamações seriam analisadas à luz da antiga lei. E explicou: “Hoje temos a diminuição de processos efetivos entrando nas unidades, mas o acúmulo de ações indo para o Regional. Contudo, em cerca de dois anos o fluxo estará normalizado”.

Ela não vê a reforma como um problema, mas um novo caminho a ser construído a seis mãos. “A reforma está aí. Está posta. Nós, do Judiciário, junto ao empresariado e representantes dos trabalhadores, precisamos pensar juntos, fazer uma reflexão e tirar o melhor proveito dela. Por exemplo, hoje é possível regularizar práticas que já eram comuns antes. Quem atualmente pode tirar 30 dias de férias? Hoje nós temos celular, e não paramos um minuto sequer. Se ficarmos 30 dias fora do tribunal, quando voltarmos já mudou tudo”, disse.

Em seu entendimento, na prática, os acordos entre as partes já existiam. A pessoa tirava as férias no papel e negociava períodos em que poderia sair para o gozo das férias. "A reforma regularizou essa situação e proporcionou mais momentos em que o trabalhador poderá tirar tempo mais reservado para seus familiares e ter a chance de ter saúde para continuar", avaliou. Outro avanço proporcionado pela nova legislação é a possibilidade da flexibilização do horário: “Hoje existe a possibilidade de se trabalhar de casa. Estamos em tempos modernos. E precisamos entender que isso não está chegando. Já chegou. Isso se chama modernidade".

[caption id="attachment_263159" align="alignnone" width="640"] Segundo a desembargadora Rilma, capital e trabalho só existem porque trabalhadores e empresários são cidadãos brasileiros. Foto: Karim Kahn/Fiesp[/caption]

A presidente Gisela também destacou a Revolução 4.0. e conclamou os presentes a pensar diferente. “A máquina faz o papel do ser humano. Três revoluções industriais antecederam os tempos atuais. Mas ela não é inteligente no nascedouro, pois requer pessoas capacitadas para dar à máquina a sua real inteligência. Temos a responsabilidade de pensar, juntos, no futuro”.

Ela destacou o papel da Justiça do Trabalho e afirmou que sem regulação é impossível viver. “A reforma traz a possibilidade de que as partes sentem-se e negociem, o que favorece o bom trabalhador. Então, as partes devem contribuir entre si e trabalhar lado a lado”. A desembargadora também lembrou que a harmonização entre as partes diminui reclamações e que o movimento conciliatório eficaz começa na detecção dos problemas, antes da judicialização.

“Não é o acordo que gera prejuízo. É o problema em sua origem que gera prejuízo. As formas de negociação, de arbitragem, tudo feito com consciência, é uma relação em que todos ganham. As partes podem construir juntas o caminho. E acredito na união de todos e no pensamento positivo. Os tribunais estão absolutamente abertos para todos, para tentativas de conversas e negociações”, finalizou.

Por sua vez, a desembargadora Rilma também deixou as portas abertas ao diálogo. “Isso foi o que conversamos com Paulo Skaf, e queremos ter muitas conversas como estas, das quais creio que sairão boas propostas”. Ela lembrou que o Direito do Trabalho, no Brasil, sempre foi dependente do legislado, mas agora existe a possibilidade de agir de forma diferente. “Por que não podemos construir um novo caminho? As grandes cabeças pensantes, os que movimentam a economia do país, também têm a capacidade de estabelecer os rumos do Direito do Trabalho. A Justiça do Trabalho é, antes de tudo, uma justiça cidadã e social. Capital e trabalho só existem porque trabalhadores e empresários são cidadãos brasileiros”.

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