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Resíduos Sólidos

A Diretoria de Meio Ambiente do Ciesp disponibiliza, abaixo, uma série de resoluções, leis e decretos federais e estaduais para orientar o empresário no campo do Licenciamento Ambiental:

  •  Resolução SMA Nº 11 de 09 de Fevereiro de 2012

Trata dos programas de responsabilidade pós-consumo no setor da telefonia móvel celular. Clique para abrir

  • Resolução SMA Nº 38 DE 02/08/11

Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 54.645, de 05.08.2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.300, de 16.03.2006, e dá providências correlatas. Clique para abrir

  • 2011 Portaria MMA 114 de 2011

Institui Grupo Interno de Articulação do Ministério do Meio Ambiente-GIA/PNRSMMA. Clique para abrir

  • 2011 Portaria MMA 113 de 2011

PNRS Comitê Orientador. Clique para abrir

  • 2011 Portaria MMA 112 de 2011

Institui Grupo de Trabalho com o propósito de articular, no âmbito federativo, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Clique para abrir

  • Lei Federal n° 12305, de 02.08.2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Clique para abrir

  • Decreto Federal n° 7404, de 23.12.2011

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Clique para abrir

  • Lei Estadual n° 12300, de 16.03.2006

Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. Clique para abrir

  • Decreto Estadual n° 54645, de 05.08.2009

Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976. Clique para abrir

  • Resolução SMA n° 11, de 30.03.2011

Revoga os termos das Resoluções SMA nº 24, de 30 de março de 2010 e SMA nº 131, de 30 de Dezembro de 2010, e dá outras providências. Clique aqui para abrir

  • Instrução Normativa IBAMA Nº 13 DE 18/12/2012 (Federal)

Publicação da Lista Brasileira de Resíduos: instrumento para auxiliar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Clique aqui para abrir

  • Instrução Normativa IBAMA Nº 1 DE 25/01/2013 (Federal)

Regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP), e dá outras providências. Clique aqui para abrir