COMUNICADO SOBRE O ACE nº 18 | FIESP

COMUNICADO SOBRE O ACE nº 18 | FIESP
Prezados(as) senhores(as),
Em função do LXXVII Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, a partir do dia 27/06/2015 o sistema e-COOL estará preparado para operacionalizar todas as novas considerações das atuais regras de negócio do acordo.
Caso haja alguma dúvida, colocamo-nos à disposição por meio do e-mail: certificadodeorigem@fiesp.com.br.

Arquivo para Download
Formulário Atual 77º PA ao ACE 18

Norma Antiga (44º Protocolo)

Norma Atual (77º Protocolo)

XLIV  Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO a)

LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO a)

XLIV  Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO b)

LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO b)

XLIV  Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO c)

LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO c)

XLIV  Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO d)

LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO d)

XLIV  Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO e)

LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO e)

XLIV  Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO f)

LXXVII Protocolo Adicional, CAPÍTULO III – ARTIGO 3º- INCISO f)

XLIV Protocolo Adicional, Anexo I

LXXVII Protocolo Adicional, Apêndice I