A Constituição e o Direito Previdênciário na Segurança e Saúde Ocupacional

Tema: A Constituição e o Direito Previdênciário na Segurança e Saúde Ocupacional
data: 27 de março de 2013 as 15h
Palestrante: Luis Augusto de Bruin

Principais tópicos:
Constituição
-Art 1º – dos Princípios Fundamentais
-Direito e Deveres Individuais e Coletivos
-Direito Constitucional a Ambiente Sadio e Seguro
-Direito a Compensação por exposição a agente nocivo
-Estabilidade do Cipeiro
-Indenização por dano moral acidentário – EC 45

Direito Previdenciário
-Histórico das Leis Previdenciárias Brasileiras
-Legislação Atual
-Definição de Doença Profissional e do Trabalho
-Concausas -Benefícios Previdenciários de origem acidentária
-Documentos atuais do direito Previdenciários relacionados a SST

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A Constituição e o Direito Previdenciário na Segurança e Saúde Ocupacional