Tema Recuperação Judicial traz renomados especialistas ao CIESP Jundiaí

Dra. Elizabeth Broglio e Marcelo Cereser, diretor titular do CIESP Jundiaí

Em parceria com a 33ª Subseção OAB/SP – Jundiaí, o departamento Jurídico do CIESP Jundiaí promoveu um debate com renomados especialistas do meio jurídico sobre o tema Recuperação Judicial. O diretor titular do CIESP Jundiaí, Marcelo Cereser, e a diretora Jurídica, Elizabeth Broglio, foram os anfitriões deste encontro que aconteceu de forma híbrida, presencial com transmissão simultânea pelo teams, direto da Sala do Conselho, na quarta-feira, dia 22 de junho.

O debate, sob a coordenação e mediação da diretora Jurídica do CIESP Jundiaí, Elizabeth Broglio, advogada, diretora Jurídica do DEJUR (CIESP), membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP 33ª Subseção Jundiaí, contou com a participação do palestrante Prof. Dr. Francisco Satiro, e os comentários dos doutores Gustavo Úngaro, Presidente da OAB/SP 33ª Subseção Jundiaí; Daniel Rossi Neves, Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP 33ª Subseção Jundiaí; e Adnan A.K.Salem, Presidente da Comissão de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP 33ª Subseção Jundiaí. “Vamos debater uma visão panorâmica na Recuperação Judicial. É uma oportunidade de entender e aprender sobre este momento de dor que muitos empresários estão enfrentando por não saberem onde buscar socorro, ou pior, que buscam socorro com profissionais não capacitados ou que não possuem uma reputação ilibada como estes profissionais que reunimos nesta noite”, comentou Elizabeth.

Presente na abertura do evento, o diretor titular, Marcelo Cereser, reforçou o compromisso do CIESP em promover debates relevantes para toda a comunidade empresarial e toda a sociedade. “É uma honra recebê-los aqui. Todos somos muito curiosos sobre este tema. Em algum momento, vamos ouvir sobre alguma empresa, cliente e fornecedor que estão passando por Recuperação Judicial e quando isso acontece, dúvidas pairam no ar e acredito que nesta noite, todos vamos aprender muito sobre este tema”, comentou.

Na mesa, dr. Daniel, dr. Gustavo, Dr. Satiro, Dra. Elizabeth e dr. Adnan

O palestrante dr. Francisco Satiro abordou os aspectos gerais da Recuperação Judicial de forma bastante leve. “Ainda estamos numa época de Covid, cuja pandemia impactou diversos aspectos da vida cotidiana, principalmente, a economia e o dia a dia das empresas. Recuperação Judicial, Recuperação Extra-Judicial são mecanismos para gerir crises econômico-financeiras que as empresas enfrentam”, explicou. “Porque existe recuperação judicial? Em linhas gerais, quem deve tem que pagar! O que garante o pagamento da dívida é o patrimônio do devedor. Quando o devedor tem mais dívidas do que bens, ocorre a situação de insolvência e, nesta situação, o patrimônio do devedor deve ser distribuído de tal maneira que todos os credores sejam satisfeitos”, explicou, destacando que este é o tratamento para uma situação de falência da empresa.

Por outro lado, se houver o sentimento de que a empresa vale mais funcionando, ela tem a possibilidade de se reorganizar. “Quando isso ocorre, a lei tira os direitos individuais destes credores, organizando-os em classes de interesse similares e, a partir daí, eles passam a agir em grupo e não mais individualmente. Esta solução evita a falência e a perda de valor da empresa. O devedor apresenta um plano de solução da sua própria crise. Cabe aos credores aprovar ou não”, explicou dr. Satiro, lembrando que se os credores não aprovarem este plano, a empresa será liquidada.

Este sistema foi aprovado por todos os países do mundo: todos, de acordo com o palestrante, possuem estes dois tipos de sistema, a falência e a reorganização. A partir de 2005, a concordata deixou de existir e o Brasil adotou o regime de reorganização”, explicou. “A partir daí passamos a ter a falência e entraram outros dois mecanismos: a Recuperação Judicial e a Recuperação Extra-Judicial, esta última que não funcionou na prática, foi pouco utilizada”, destacou.

A Recuperação Judicial, por outro lado, foi bem aceita para os padrões brasileiros para quem antes usava a concordata. “Até o começo da pandemia, de 2005 ao final de 2019, nós tínhamos pouco mais de 9 mil empresas em recuperação judicial. Hoje, no Brasil, nós temos 19 milhões de empresas ativas, por aí, nós avaliamos que este número de recuperação é irrisório”, comparou, alertando para as empresas zumbis. “Empresários mortos-vivos que abrem outra empresa no nome do filho, da sogra, da esposa e vai continua devorando a alma destas outras pessoas: isso é péssimo para a economia, gera custo para o Brasil e insegurança jurídica para o mercado”, frisou.

Quando o devedor está em crise e quer uma solução, pela qual ele possa negociar com seus credores e continuar à frente dos seus negócios, a Recuperação Judicial é o caminho. “Qualquer empresa ou entidade não empresarial pode pedir recuperação judicial. Até pessoa física pode pedir, embora seja mais rara esta situação, porque seus custos são altos, por conta da quantidade de processos”, ressaltou, lembrando que, recentemente, uma empresa de telefonia que abriu um processo de recuperação judicial que se desdobrou em dezenas de milhares de outros processos.

De acordo com dr. Satiro, há estudos que mostram que durante o período de pandemia, aumentou a flexibilidade para negociar com credores, facilitando atingir um acordo, principalmente, nos países latinos. “Neste ambiente favorável de negociação, volta a ser interessante o uso da recuperação extra-judicial: muitos credores chegam a aprovar o deságio de até 70% para conseguir receber alguma coisa e evitar que a empresa venha a falir”, comentou.

Depois da Lei de Falências, de 2021, os pedidos de recuperação judicial caíram. “Uma situação natural, não por conta da pandemia, mas por conta da segurança que a lei gerou. Agora, com o retorno da economia, a perspectiva é que, a partir do segundo semestre, tenhamos um aumento nos pedidos de recuperação judicial”, anunciando explicando que os pedidos de recuperação judicial têm um relação com o PIB. “Quanto mais próximo de zero o crescimento do PIB, maior são os pedidos de recuperação judicial”, comparou.

O presidente da 33ª Subseção OAB/SP – Jundiaí, Dr. Gustavo Úngaro, agradeceu a oportunidade de promover este encontro em parceria com o CIESP Jundiaí. “Por conhecermos a trajetória do professor Dr. Satiro, nós sabíamos que teríamos uma verdadeira aula sobre o tema, uma visão panorâmica completa, com os principais aspectos conceituais, doutrinários e as perspectivas para este futuro quase pós-pandêmico”, comentou, reforçando a relevância do debate, agradecendo a participação de todos os colegas advogados que participaram do evento.

Dr. Daniel Rossi Neves, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP 33ª Subseção Jundiaí, levantou a questão sobre os super poderes do fisco em relação à recuperação judicial. “Quando uma empresa busca recuperação judicial, o passivo tributário tem um número bem expressivo no rol das dívidas que a empresa terá que enfrentar. Esse é um ponto que preocupa muito os empresários quando ele vai enfrentar a recuperação judicial é o endividamento fiscal”, alertou.

Dr. Adnan Adnan A. K. Salem, presidente da Comissão de Recuperação Judicial e Falência da OAB/SP 33ª Subseção Jundiaí, reforçou a presença do dr. Satiro e sua relevância para o tema. “Quando pensamos no tema Recuperação e Falência, nos lembramos do dr. Satiro, como um norte para acompanhamento dos processos”, destacou. “Gostaria de colocar um outro cenário, o da desconsideração de personalidade jurídica. Esta é uma questão processual, porque já acompanhamos alguns processos de recuperação judicial, no qual a empresa entra com o pedido e, ao longo do processo, nós verificamos que ela pertence a um grupo muito maior”, completou.

Diante de todo o exposto, Dra. Elizabeth lembrou que recentemente, estiveram no CIESP Jundiaí, os procuradores titulares e chefes da Fazenda Nacional e também da Receita Federal. “Eles anunciaram que está sendo feito um levantamento dos devedores e chegou-se à conclusão que a margem de devedores contumazes preocupantes é de 2,5%. Descobriu-se que 38% eram devedores que estavam, naquele momento, precisando de ajuda. Por isso, nós vamos promover um trabalho em conjunto com estes órgãos, de educação fiscal e tributária que vai beneficiar todos os empresários para que consigam se manter ativos”, anunciou.

Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – CIESP Jundiaí

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