“A política de compliance age contra a corrupção”, destacou Coriolano

Marcelo Cereser é diretor titular do CIESP Jundiaí

O departamento Jurídico do CIESP Jundiaí, coordenado por Elizabeth Broglio, promoveu na quarta-feira, 17/10, um workshop para debater o Compliance, um tema que envolve o combate à corrupção em todos os níveis, na empresa, no trabalho e também sob a ótica da Polícia Federal.

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, juiz do TIT, diretor titular adjunto do departamento Jurídico da FIESP; Leila Chevtchuk, desembargadora do TRT 2ª Região; e Paulo Víbrio Júnior, delegado federal, chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campinas palestraram durante o evento.

O diretor titular do CIESP Jundiaí, Marcelo Cereser e o vice-diretor Claudio Palma, receberam Gustavo Maryssael de Campos, Gestor da Casa Civil, representando o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado; e Mauritius Reisky, ex-diretor titular do CIESP Jundiaí e atual Diretor de Relações Teuto-Brasileiras, do Colégio Visconde de Porto Seguro.

Coriolano abriu o seminário destacando a importância de combinar as regras das relações com os funcionários, principalmente sobre uso de internet, redes sociais e WhatsApp. “Hoje a internet altera o nosso pensar e o agir de forma extremamente abrupta, sem tempo para pensa”, alertou. “A governança corporativa é um todo e o compliance faz parte deste todo”, destacou Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, juiz do TIT, diretor titular adjunto do departamento Jurídico da FIESP, reforçando a importância de buscar novas soluções para solucionar novos problemas e novas tecnologias. “Precisamos de novas tecnologias de investigação para nos proteger e proteger nossas empresas. A sua verdade só você sente, de maneira única, por isso, precisamos das leis para nos proteger”, reforçou.

Uma política de compliance deve garantir que a empresa esteja em conformidade com suas obrigações. “A política de compliance age contra a corrupção e veio para salvar as empresas que tenham dentro de sua estrutura pessoas ou quadrilhas praticando crimes. O compliance coloca, desta forma, a empresa num patamar de proteção com relação à corrupção ativa ou passiva, praticada utilizando a sua estrutura”, orientou, o juiz do TIT.

Coriolano é juiz do TIT

A desembargadora do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) 2ª Região, Leila Chevtchuk, abordou um tema que ela vê com frequência no seu dia a dia: a violência contra a mulher no ambiente cibernético e no mundo do trabalho.

Ela apresentou 5 casos de assédio sofrido por mulheres que reverteram em indenizações e demissões por justa causa, tanto da empresa, quanto da funcionária que se sentiu lesada. “A violência contra a mulher nas redes sociais não está descolada do mundo real, mas, reproduz, ao contrário, as discriminações construídas socialmente”, comentou, apresentando dados alarmantes de que a cada 10 mulheres que usam a internet, 7 já foram expostas a algum tipo de violência. “61% dos assediadores virtuais são homens e a mulheres. Quando uma mulher sobre um crime de internet, ela sofre três dores: a da traição, a vergonha e a punição, pois a maioria das vítimas são responsabilizadas pelo assédio”, lamentou.

Leila é desembargadora do TRT 2

Segundo Leila, as pessoas não foram educadas sobre como se comportar num ambiente virtual. “Não há espaço virtual que esteja desconectado do espaço real. E, neste sentido, as áreas de compliance das empresas poderiam agir preventivamente: criar um código de ética que regule as relações no ambiente de trabalho”, orientou.

Polícia Federal

Paulo Víbrio Júnior começou sua participação abordando as atribuições da Polícia Federal. Como delegado federal já atuou no Porto de Paranaguá/PR (2003/2007), em Santos/SP (2007/2011) e em Ribeirão Preto (2012/2015). Assumiu a Chefia da Polícia Federal em Campinas, em 2015. De lá para cá, ele vem acompanhando a diminuição, ano a ano do número de policiais federais atuando no país. “Atualmente, enquanto a Polícia Militar tem 100 mil homens e mulheres atuando no Estado de São Paulo, a Polícia Federal tem 9 mil para todo o país”, lamentou.

Paulo é delegado da Polícia Federal

“Todos batem na porta da Polícia Federal em busca de atendimento, mas nós não podemos atuar em todas as esferas e, infelizmente, não temos autonomia financeira para nos gerir”, comentou, destacando que a Polícia Federal tem um diretor geral que fica em Brasília. “Hoje não temos mais perigo de sermos comandados por pessoas estranhas ao nosso quadro e somos uma polícia de Estado e não de governo. Não estamos vinculados a este ou aquele governo, ninguém consegue segurar a polícia federal”, destacou.

Para destacar a importância do compliance, o delegado comentou sobre a Operação Hipócritas, cujo nome faz alusão ao juramento de Hipócrates, feito por todos os médicos ao se formarem, no qual prometem exercer a medicina honestamente. “A investigação revelou que alguns médicos assistentes técnicos e, por vezes contando com a intermediação de advogados, ajustavam o pagamento de vantagens indevidas a médicos peritos judiciais para emissão de laudo pericial favorável à parte interessada. Descobrimos a participação de multinacionais alemãs, japonesas, italiana, irlandesa e mexicana e, em grande parte dos casos, evidências de que os médicos peritos judiciais solicitaram, aceitaram e/ou receberam os valores oferecidos e, por conta disto, beneficiaram a empresa que providenciou a propina”, explicou o delegado.

Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – CIESP Jundiaí

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