Curso: Importação – Procedimentos Fiscais, Cambiais e Operacionais

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

TURNO MATUTINO
Carga horária: 08h
Dia: 20 de Abril de 2020
Horário:
das 08h30 às 17h30

Valores:
RS 178,00 (para associados ao CIESP)
R$ 356,00 (para não associados ao CIESP)

Para empresas:
Acima de 3 inscrições: 5% de desconto
Acima de 5 inscrições: 10% de desconto.

PÚBLICO ALVO: Profissionais que desejam conhecer os procedimentos das atividades de importação.

PRÉ REQUISITO: Nenhum

Objetivo:
Proporcionar ao profissional o conhecimento necessário para a condução de um processo eficaz de importação.

INSTRUTOR:
Milton Gato

MINI CURRICULO:
Consultor de Comércio Exterior, Pós-Graduado em Direito do Comércio Internacional pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS/SP); e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu/SP.
Possui mais de 35 anos de experiência no desenvolvimento e condução de processos de importações e exportações, no Brasil e no exterior.
Diretor da Andersen Tax para Customs & International Trade, onde desenvolve, implementa e conduz planejamentos tributários e aduaneiros para empresas de diversos portes e segmentos. Possui experiência prática e comprovada na condução de trabalhos de classificação fiscal de mercadorias; implementação de Regime Aduaneiro Especial de Drawback Integrado modalidades Suspensão e Isenção, e; condução da auditoria necessária para o pleito para certificação como Operador Econômico Autorizado – OEA..

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Procedimentos pré-embarque (Introdução ao Comércio Exterior)

1.1. Órgãos Intervenientes
1.1.1. Secretaria de Comércio Exterior – SECEX
1.1.2. Secretaria da Receita Federal – SRF
1.1.3. Banco Central do Brasil – BCB

1.2. Habilitação da empresa no RADAR
1.2.1. Tipos de habilitações
1.2.2. Credenciamento de representante legal

1.3. Conceitos
1.3.1. Território Aduaneiro
1.3.2. Recintos Alfandegados
1.3.2.1. Siscomex.

1.4. Incoterms® 2010 – Condições Internacionais de Compra e Venda
1.4.1. Cláusulas e divisor de custos/responsabilidades
1.4.2. Contratação de Seguro do Transporte Internacional
1.4.3. Adaptações necessárias

1.5. Sistema Cambial – Formas e Tipos de Pagamentos
1.5.1. Importações com e sem cobertura cambial
1.5.2. Modalidades
1.5.3. Formas de Pagamento
1.5.4. Garantias
1.5.5. Prazos
1.5.6. Documentos Necessários

1.6. Acordos Internacionais
1.6.1. Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT)
1.6.2. Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC)
1.6.3. Associação Latino Americana de Integração (ALADI)
1.6.4. Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
1.6.5. Certificação de origem

1.7. Nomenclaturas e Classificação Fiscal de Mercadorias
1.7.1. Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)
1.7.2. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
1.7.3. Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração (NALADI)
1.7.4. Regras Gerais Para Interpretação do Sistema Harmonizado.

1.8. Sistema Administrativo
1.8.1. Licenciamento de importação
1.8.2. Procedimentos

1.9. Sistema Fiscal
1.9.1. Acordo de valoração aduaneira
1.9.2. Impostos incidentes
1.9.3. Fatos geradores
1.9.4. Base de cálculo
1.9.5. Pagamento

2. Procedimentos pós-embarque

2.1. Despacho Aduaneiro (Desembaraço Aduaneiro)
2.1.1. Pessoas habilitadas
2.1.2. Documentos necessários
2.1.3. Canais de parametrização
2.1.4. Prazos
2.1.5. Liberação alfandegária
2.1.6. Abandono de mercadoria
2.1.7. Multas e penalidades

 

As inscrições devem ser realizadas com três dias antes do início do curso, para que haja tempo hábil para confecção das apostilas.
1 – A confirmação do curso dependerá do número mínimo de participantes inscritos.
2 – O participante terá direito do certificado, tendo freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
3 – O pagamento do curso terá que ser efetuado até o primeiro dia do curso.
4 – Após a confirmação do curso, não haverá devolução de taxa de inscrição, podendo somente ser transferida para outro curso 70% do valor pago.
5- O Pagamento deverá ser feito no dia em dinheiro ou em cheque, ou deposito bancário, o não pagamento do curso até o início do curso, acarretará no cancelamento da inscrição.

Informamos que ocorrências de cancelamento e/ou desistência somente serão aceitas se comunicadas formalmente (por carta ou e-mail) com 48 horas úteis de antecedência do início do treinamento. Não havendo registro na forma indicada acima, o não comparecimento ao treinamento concederá ao CIESP – D.R. Jundiaí o direito de emitir a cobrança da inscrição.

Mais Informações:
Diretoria Regional do CIESP/Jundiaí
Tel: (11) 4815-7941 / 4815-7977 – Fax: (11) 4581-4937
E-mail: cursos@ciespjun.com.br
Site: www.ciesp.com.br/jundiai