Implementação oficial do COD – Certificado de Origem Digital – entre Brasil e Colômbia (ACE-72)

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De acordo com a Portaria SECEX nº 144, de 10 de novembro de 2021, a utilização do certificado de origem digital (COD) no comércio preferencial com a Colômbia no âmbito do ACE 72 será permitida a partir do dia 01/12/2021.  Portanto, a Colômbia se une à Argentina, ao Paraguai e ao Uruguai na emissão digital do certificado de origem em suas operações.

É pertinente reiterar que, neste primeiro momento, a utilização do COD não será disponibilizada no âmbito do ACE 59, ficando disponível apenas para emissões amparadas pelo ACE 72.

De toda forma, o uso do COD será facultativo no período inicial de implementação. Sendo assim, o operador de comércio exterior poderá optar entre a emissão digital ou a impressa para cada processo de exportação à Colômbia.

Caso haja alguma dúvida, entre em contato conosco, ou com a equipe do Ciesp mais próxima: https://certificado-origem.fiesp.com.br/onde-emitir-o-certificado-de-origem.

Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX)

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)

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