Curso: Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática

Data: 27 e 28 de Abril de 2021
Carga horária:  08h - Horário:16h às 20h
Modalidade: Online, com transmissão ao vivo

 

Público Alvo:
Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados

 

Objetivos:
Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor

.

Conteúdo Programático: 

  • O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior

Licença de Importação – LI
Tributos Devidos nos processos de Importações
“Ex” Tarifário
Emissão de NFs no mercado local
Multa por erro de classificação

  • Histórico

A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA
A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI

  • O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias

Estrutura
Alterações

  • A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM

Aplicações
TEC / TIPI

  • A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI

Aplicações

  • Classificando mercadorias

Regras de Interpretação
Notas de Seção
Notas de Capítulo
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA

  • Consulta sobre Classificação Fiscal

Quem deve efetivar a consulta
Requisitos para a formulação da consulta
Efeitos
Recurso

  • Alterações previstas para 2017

O que muda no Sistema Harmonizado para 2017

  • Questões práticas

Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias
Temas polêmicos e controvérsias

 .

Ministrador: Milton Gato 

  • Possui mais de 35 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
  • Diretor de Customs & International Trade da Andersen Brasil;
  • Pós-Graduado em Direito do Comércio Exterior pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo/SP e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu, São Paulo/SP;
  • Professor universitário para o curso de Comércio Exterior especialização modalidade extensão universitária da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, para o curso de Pós Graduação em Comércio Internacional da Fundação Instituto de Administração – FIA e, para o curso Gestão de Comércio Exterior da ESAMC (Campinas/SP);
  • Instrutor de Comércio Exterior para o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP (unidades São Paulo, Santos, Diadema, Jundiaí e Sorocaba);
  • Autor do livro Sistema Brasileiro de Comércio Exterior, Senac, São Paulo, 2019.

.

Investimento:
R$ 280,00 (associado)
R$ 420,00 (não associado)

 

Importante:
1- Após a Inscrição aguarde e-mail de confirmação e informações sobre o pagamento.
2- Enviaremos o link de acesso ao curso, juntamente com a apostila em PDF, assim que tivermos a confirmação do pagamento.