Comércio Exterior

A certificação NIMF 15, que está sendo adotada e implantada pelos países é para evitar o trânsito de insetos quarentenários de um país para outro com o propósito ambiental e econômico. Estas pragas tais como Nematóide do Pinus, Besouro asiático, Sirex noctilio e etc. possuem alto poder de propagação atacando a nossa flora afetando diretamente nossa agricultura .

Os exportadores devem exigir das empresas credenciadas no MAPA para prestarem serviços de fumigação, além do Certificado de Tratamento, que se cumpram as exigências da NIMF 15, planejando uma logística para que todas as embalagens sejam marcadas em pelo menos dois lados opostos.

Os países que apesar de terem adotado a NIMF 15, mas que continuarem a aceitar os tratamentos permitidos em sua legislação como é o caso de Nova Zelândia e Austrália, o exportador deve continuar, se conveniente, a proceder em conformidade com a legislação interna desse país.

País	Situação Atual
África do Sul	A data proposta da execução é para embalagens que começaram á chegar a partir de 01 de janeiro de 2005. NIMF – 15
Argentina	Possui legislação para tratamento de embalagens
Austrália	Possui legislação para tratamento de embalagens e containers. Adotou a NIMF-15 entretanto o exportador poderá optar pela legislação do país.
Brasil	Notificou a OMC da regulamentação, em caráter emergencial, através da Instrução Normativa 04, de 06/01/04, que estabelece os procedimentos para as importações e exportações.
Canadá	Possui legislação para tratamento de embalagens. Passou a exigir o cumprimento das recomendações contidas na NIMF 15, em 01 de abril de 2005.
Chile	Notificou a OMC de sua intenção em adotar medidas da NIMF 15. A medida proposta deve ser executada até 01 de junho de 2005.
China	Possui legislação para tratamento de embalagens. Notificou a OMC de sua intenção em adotar a NIMF 15.
Colômbia	Exige o cumprimento da NIMF 15, desde 01 de janeiro de 2005.
Costa Rica	Notificou a OMC de sua intenção em adotar medidas da NIMF 15.
Estados Unidos	Possui legislação própria para tratamento de embalagens adotada por alguns Estados (confirmar com importador). Publicou norma final para cumprir as exigências sob a NIMF 15. A data para cumprimento do regulamento da NIMF 15 é1 de setembro de 2005.
Índia	Aceitará embalagens de madeira que foram apropriadamente tratadas e marcadas conforme a NIMF 15. A data do início da execução foi 01/11/2004. Caso não tenha marcação, a embalagem deve ser acompanhada por um Certificado Fitossanitário emitido pelo MAPA onde devem constar os dados do tratamento utilizado. Para os exportadores brasileiros o MAPA tem preferência para a marcação de embalagem.
México	Possui legislação para tratamento de embalagens. Deverá adotar a NIMF-15 em 2005 .
Nova Zelândia	Possui legislação para tratamento de embalagens e containers. Adotou a NIMF-15, entretanto o exportador poderá optar pela legislação do país.
União Européia	A União Européia publicou diretriz orientadora para embalagens de madeira. A data da execução foi em 01 de março de 2005.