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Áreas Contaminadas

O Estado de São Paulo possui passivos ambientais resultantes do desenvolvimento industrial ocorrido principalmente em uma época anterior ao advento da gestão ambiental, quando não eram adotadas medidas preventivas.

Passivos ambientais são definidos como uma não conformidade com as exigências ambientais descritas em legislação, normas ou procedimentos operacionais, por parte da pessoa física ou jurídica que incorreu em um custo ambiental. Exigem a adoção de ações de controle, preservação e recuperação ambiental, sendo, portanto uma obrigação presente decorrente de eventos passados, com impactos negativos à saúde humana ou ao meio ambiente.

Em decorrência dessa situação surge uma preocupação relacionada à questão da contaminação do solo e das águas subterrâneas, a qual tem sido objeto de grande discussão, tanto em âmbito federal, no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por conta da Resolução Conama nº. 420/2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, quanto em âmbito Estadual, em razão da Lei Estadual n°13.577/2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas. Em 2014, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) divulgou através da Decisão de Diretoria 045/2014 os Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas, em substituição aos Valores Orientadores de 2005.

Para conhecer a legislação do tema, clique aqui.

Decisão de Diretoria 045.2014