Inicio do conteudo

Ar

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define que os padrões de qualidade do ar variam de acordo com diversos fatores políticos, sociais e econômicos, que por sua vez dependem, dentre outras coisas, do nível de desenvolvimento e de gerenciamento da qualidade do ar em determinada região. As diretrizes recomendadas pela OMS levam em conta esta disparidade entre um local e outro e, em particular, reconhecem que, ao serem elaboradas políticas de qualidade do ar, os governos devem levar em consideração suas características locais antes de adotarem os valores propostos por outros locais.

No Brasil, os padrões de qualidade do ar foram estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 3, de 28 de junho de 1990, que dispõe sobre as normas, previstas no Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR).

No âmbito estadual, o Decreto nº 8.468, de 08 de setembro de 1976, aprova o regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.

Os parâmetros regulamentados pelas legislações ambientais, nos âmbitos, federal e estadual são os seguintes: partículas totais em suspensão (PTS), fumaça, partículas inaláveis (MP10), dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO), ozônio (O3) e dióxido de nitrogênio (NO2).

O CIESP acompanha e participa das discussões nos fóruns de debate para revisão e atualização das normas legais e técnicas de prevenção e controle de poluição do ar.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Para orientar o empresariado industrial sobre o tema “Poluição do ar”, a Diretoria de Meio Ambiente do Ciesp dispõe abaixo uma série de leis e decretos disponíveis para consulta:

  • Resolução Conama nº 5, de 15 de junho de 1989

Esta Resolução dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR, clique aqui para abrir

  •  Resolução Conama nº 3, de 28 de junho de 1990

Esta Resolução dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR, clique aqui para abrir

  • Resolução Conama nº 8, de 6 de dezembro de 1990

Esta Resolução dispõe sobre o estabelecimento de limites máximos de emissão de poluentes no ar para processos de combustão externa de fontes fixas de poluição, clique aqui para abrir

  • Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976

O Decreto aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, clique aqui para abrir